Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços disponibilizados pela Ligdoctor Tecnologia em Saúde e Bem-Estar Ltda. (doravante “Ligdoctor”).
E-mail para contato: privacidade@ligdoctor.com
Endereço: [ENDEREÇO_COMERCIAL]
CNPJ / Razão social: [CNPJ/RAZÃO_SOCIAL]

2. Princípios e bases legais

O tratamento de dados pessoais pela Ligdoctor observam os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tais como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

As bases legais que autorizam o tratamento incluem, sem se limitar a:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) — quando exigido, sobretudo para dados sensíveis de saúde;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — limitado e sempre ponderado, com documentação de avaliação de impacto quando necessário.

3. Quais dados são coletados

Coletamos apenas os dados necessários para prestação dos serviços e melhoria da experiência, tais como:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone (opcional);
• Dados de saúde e atividade física: provenientes de integrações com Health Connect (Google) e Apple Health — por exemplo, passos, distância, tempo de exercício, calorias, composição corporal; esses dados são tratados como dados sensíveis e exigem consentimento explícito;
• Dados técnicos: identificadores de dispositivo, versões de sistema, logs de interação, endereço IP (para segurança e diagnóstico);
• Dados de uso: métricas anônimas e agregadas para melhoria de produto.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

• Gerar relatórios personalizados de saúde e desempenho;
• Exibir métricas e sugestões personalizadas;
• Integrar dados com plataformas de saúde mediante consentimento;
• Melhorar funcionalidades, desenvolver novos recursos e realizar análises internas;
• Cumprir obrigações legais e proteger contra fraudes e acessos não autorizados.

A Ligdoctor não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de dados

Poderemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços (hospedagem, análise, comunicação) mediante contratos que garantam a segurança e confidencialidade;
• Plataformas de integração de saúde (ex.: Health Connect, Apple Health), sempre com consentimento explícito do usuário;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Terceiros para atendimento de demandas técnicas e operacionais, sempre restrito ao mínimo necessário.

6. Transferência internacional de dados

Quando houver transferência internacional de dados, ela será realizada observando requisitos legais (salvo acordo específico, cláusulas contratuais padrão, ou outras salvaguardas previstas na LGPD) e apenas para países que ofereçam nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais adequadas.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, inclusive para retenção conforme exigência legal ou regulatória. Após o término do período necessário, adotamos medidas para anonimização ou eliminação segura dos dados, salvo quando a retenção seja exigida por lei.

Exemplos de prazos:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por até X anos após encerramento (substituir X conforme política interna / obrigações legais);
• Dados fiscais e contábeis: conforme prazos legais aplicáveis;
• Dados de saúde sensíveis: mantidos somente pelo tempo estritamente necessário com base no consentimento ou na finalidade expressa.

8. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente possível;
• Revogação do consentimento quando o tratamento se basear neste fundamento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros e finalidades específicas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deve contatar: privacidade@ligdoctor.com. Responderemos às solicitações conforme os prazos legais e mediante verificação de identidade.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, criptografia em repouso;
• Controles de acesso baseados em privilégios mínimos;
• Políticas de proteção interna e treinamentos periódicos;
• Auditoria e monitoramento de eventos de segurança;
• Planos de resposta a incidentes e comunicação em caso de violação, conforme a LGPD.

Embora façamos esforços para proteger os dados, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que represente risco relevante aos titulares, comunicaremos às autoridades competentes e aos titulares quando exigido pela lei.

10. Uso de integrações: Health Connect e Apple Health

A Ligdoctor integra dados de plataformas como Health Connect (Google) e Apple Health apenas mediante consentimento expresso. O usuário pode:

• Escolher quais categorias de dados compartilhar;
• Revogar o acesso a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo ou pela plataforma externa;
• Solicitar exclusão dos dados importados por meio do e-mail de privacidade.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fins funcionais, de desempenho e para análise. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador e, quando aplicável, por meio de controles presentes no aplicativo/web.

12. Tratamento de dados de menores

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de seus responsáveis. Caso a Ligdoctor venha a tratar dados de crianças ou adolescentes, o faremos em estrita observância da legislação aplicável e do consentimento dos responsáveis.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail para questões de privacidade: privacidade@ligdoctor.com
A Ligdoctor proporciona meios para atendimento de dúvidas, solicitações dos titulares e comunicação com a autoridade nacional quando necessário.

14. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Quando pertinentes, as alterações serão informadas por meio do aplicativo, e-mail ou aviso na plataforma, sempre com a data da última atualização.

15. Reclamações e contato

Para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a privacidade: privacidade@ligdoctor.com.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).